Venax Eletrodomésticos LTDA
Seguindo os princípios da legalidade e transparência, colocamos à sua disposição a nossa Política de Privacidade. Aplicável aos Titulares (pessoas naturais) que interagem com os serviços oferecidos pela Venax Eletrodomésticos LTDA.
A Venax preza pela segurança dos seus dados pessoais, essa Política de Privacidade é mais uma das formas de reafirmar nosso compromisso com o respeito à sua privacidade e a proteção de dados.
Este documento tem como objetivo explicar a forma como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a exclusão dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).
Venax Eletrodomésticos Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 90.295.338/0001-00, localizado na Rua Tiradentes, n° 100, Centro, Venâncio Aires-RS, no papel de Controladora e Operador de Dados.
Dados do Encarregado (art. 41 da LGPD)
I. Carlos Eduardo Trussardi
II. DPO (Data Protection Officer)
III. privacidade@venax.com.br
IV. 51- 3793-2000
Para que você entenda esse documento, trazemos algumas definições legais da LGPD.
1. DEFINIÇÕES (ART. 5º DA LGPD)
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). - Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
- Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
- Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
Ao visitar o site Venax ou a loja online Venax Store, para utilizar nossos serviços ou realizar suas compras, podemos coletar alguns dados pessoais automaticamente e também solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo, identificá-lo e garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua compra. Seus dados serão tratados conforme o disposto nesta política de privacidade.
2.1. Criar conta na loja/Cadastre-se (e-mail)
2.2. Realizar um pedido e fazer a entrega do produto (nome completo, CPF, endereço completo, telefone e e-mail)
2.3. Dados financeiros (dados de informações de pagamento, CPF, telefone)
2.4. Emissão de nota fiscal eletrônica (nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail)
2.5. Solicitação de chamado técnico (nome completo, endereço completo, telefone, e-mail e nota fiscal).
2.6. Contato (nome completo, cidade, estado, telefone e e-mail).
2.7. Compra de peças (nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail).
2.8. Trabalhe conosco (nome completo, telefone, e-mail e currículo).
2.9. Consciência com Meio Ambiente (nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail).
2.10. Fale conosco (nome, e-mail).
2.11. A Venax através dos seus parceiros (Marketplace) atua no polo de operador dos dados pessoais, isto é, quando você realiza a compra em um dos nossos parceiros, recebemos apenas informações necessárias para que possamos lhe atender no processo de venda, entrega e pós-venda.
3. O QUE É FEITO COM ESSAS INFORMAÇÕES?
3.1. Criar conta na loja/Cadastre-se (e-mail)
Para que você possa realizar o cadastro e ter acesso a compra de produtos da Lojas Venax Store. Bem como para elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas de Marketing.
3.2. Realizar um pedido e fazer a entrega do produto (nome completo, CPF, endereço completo, telefone e e-mail)
Os dados coletados serão utilizados para que seu pedido possa ser realizado, caso o pagamento seja aprovado. E posterior seja feita a entrega do produto para você.
3.3. Dados financeiros (dados de informações de pagamento, CPF, telefone)
Utilizamos estas informações para processar os pedidos e pagamentos feitos por você.
3.4. Emissão de nota fiscal eletrônica (nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail)
Essas informações são necessárias para que possamos faturar o seu pedido e lhe enviar a sua nota fiscal, assim garantindo a licitude e transparência na nossa relação.
3.5. Solicitação de chamado técnico (nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail e nota fiscal).
Para análise das informações técnicas sobre o produto, e, sendo o caso, abrir o seu protocolo de atendimento, que eventualmente poderá ser encaminhado para que o técnico terceirizado compareça até a sua residência. Bem como para manter atualizado todas as formas de contato para os atendimentos de suporte técnico e requisições de serviços, incluindo ações relacionadas ao faturamento dos serviços realizados. Gerar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas de Marketing.
3.6. Contato (nome completo, cidade, estado, telefone e e-mail).
Para realizar a sua identificação e realizar o atendimento da solicitação enviada. Pode ser utilizado os dados pessoais, para elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas de Marketing.
3.7. Compra de peças (nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail).
Para confirmar sua identidade, endereço, realizar seu cadastro e efetuar as comunicações necessárias durante nossa relação entre cliente e empresa. Bem como para elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas de Marketing.
3.8. Trabalhe conosco (nome completo, telefone e e-mail).
Para que você tenha a oportunidade de ser um colaborador na nossa empresa, seus dados são utilizados apenas para propósitos legítimos e associados às finalidades de recrutamento, seleção, análise, contato e, eventualmente, para diligências pré-contratuais ou contratuais caso você seja aprovado.
3.9. Consciência com Meio Ambiente (nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail)
Para que possamos coletar o produto no local informado no formulário e assim descartá-lo de forma consciente. Sendo realizada a desmontagem e destinação correta dos resíduos.
3.10. Fale conosco (nome, e-mail).
Para que, caso você tenha alguma dúvida, possa estar realizando o contato, os dados coletados são utilizados para lhe identificar de forma segura, bem como lhe passar todas as informações necessárias.
4. AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SÃO:
A base legal é a justificativa do tratamento dos dados pessoais, isto é, para que seus dados sejam tratados, nós cumprimos o disposto em lei. Assim tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
Para execução de um contrato ou providências preliminares;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais Para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória.
5. PRIVACIDADE DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
Não visamos o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO
Os dados serão armazenados enquanto necessário para o cumprimento das finalidades descritas no item 3 deste documento. Lembrando que, em qualquer momento, você pode exercer os direitos previstos no item 10 deste documento.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Existem algumas situações pontuais, em que os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços ou plataformas, para a execução das atividades mencionadas acima.
Lembrando que quando for necessário o compartilhamento, ele será acompanhado de direitos e deveres das partes, pois não concordamos com tratamentos de dados que violem as legislações de privacidade aplicáveis. Nós não vendemos dados e não concordamos com essa prática.
Outros Terceiros:
Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: devemos fornecer dados pessoais do cliente e/ou usuário de acordo com ordens judiciais, requisitos administrativos, obrigações legais ou regulatórias e cooperar com as autoridades governamentais, geralmente em investigações que envolvam comportamento ilegal.
8. SEGURANÇA
Tomamos todas as medidas legais aplicáveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados para armazenar seus dados com segurança e garantir a proteção e privacidade de seus dados pessoais, utilizando protocolos de segurança. O acesso aos seus dados estará limitado apenas a colaboradores autorizados e treinados para tratar seus dados pessoais, submetidos a termo de compromisso de confidencialidade.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores de terceiros operados e controlados exclusivamente pela Venax, localizados no Brasil.
Ainda, seus dados pessoais podem ser armazenados em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a Venax observa os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.
10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Seus direitos de titular estão previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, mediante solicitação:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando for apurada a existência de tratamento desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a legislação, através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Todos os pedidos serão processados gratuitamente e serão encaminhados para uma avaliação prévia de sua identidade e viabilidade do atendimento da solicitação, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
Seus direitos poderão ser exercidos mediante requerimento próprio, direcionado para o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail privacidade@venax.com.br.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Toda vez que alguma condição relevante dessa Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada.
12. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após a sua leitura, ou se precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo, por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis. E-mail: privacidade@venax.com.br.
